Processo 290003/16
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 18/04/2016 09:28
Autuado em 18/04/2016 09:28
Apensado ao Processo 679777/20 em 10/11/2020 09:40
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2589/2016 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 23/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/06/2016 Acórdão   2589/ 2016 Não conhecimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/06/2016 Acórdão   2589/ 2016 Não conhecimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/06/2016   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/05/2016   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Recorrente JOSE ANTONIO PASE (Falecido(a) em 2022)
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:18/04/16)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/06/2016 1385 Acórdão nº 2589/2016
03/06/2016 1371 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2016 de 09/06/2016
29/04/2016 1348 Termo de Distribuição de Processo nº 4903/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/07/2016 09:34 DP  
16/06/2016 09:00 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 537/2016 -
16/06/2016 09:00 STP Despacho Processual Diverso nº 143/2016 -
13/06/2016 16:36 GCFAMG  
09/06/2016 14:50 STP Certidão de Sessão nº 443/2016 -
23/05/2016 14:10 GATBC  
19/05/2016 15:34 STP Certidão de Sessão nº 389/2016 -
05/05/2016 14:44 GCFAMG  
18/04/2016 13:39 SMPjTC Parecer nº 5122/2016 - não conhecimento e não provimento Recurso de Revisão. Ausência de pressupostos deadmissibilidade. Negativa de vigência de dispositivo do Regimento Interno. Não configuração por não consubstancia r em lei . Divergência jurisprudencial não demonstrada analiticamente. Não conhecimento
18/04/2016 09:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 503/2016 -
18/04/2016 09:28 DP Informação nº 7804/2016 -

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